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SINDICALISTAS PEDIRÃO REJEIÇÃO DE MPS QUE ALTERAM DIRETOS TRABALHISTAS
Os sindicalistas articulam junto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, sensibilizar os parlamentares a votarem pela rejeição de duas medidas provisórias que alteram regras trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14).
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, os ajustes de contas do governo não podem afetar os direitos dos trabalhadores. "A nossa proposta é que sejam revogadas essas duas MPs ou, então, amenizadas de tal maneira que não prejudiquem os trabalhadores”.
As MPs 664 e 665 foram publicadas em dezembro do ano passado. A MP 665, por exemplo, mexe com as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis meses somente a partir da terceira solicitação.
Também houve alteração na concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.
O auxílio-doença era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. As novas regras fixam o teto do benefício pela média das últimas 12 contribuições, e as empresas passam a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.
“É claro que o governo tem que buscar uma solução para os problemas de caixa, no sentido de diminuir as fraudes. Mas, na nossa opinião, não é tirando o direito dos trabalhadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.
O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem votadas até lá, perdem a validade.
20/02/2015