ASSUNTOS IMPORTANTES SEMPRE COM FOCO EMPRESARIAL

JOVEM APRENDIZ
Para alguns seguimentos tornou-se problemática a colocação de jovens aprendizes, isso porque há casos em que o trabalho a ser exercido é considerado insalubre, perigoso ou quando só pode ser realizado por maiores de idade.

As transportadoras são casos típicos, cuja mão de obra é formada basicamente por motoristas. Assim como as indústrias químicas, nas quais algumas funções são consideradas insalubres ou arriscadas.

Todavia, diz o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho que, um decreto de 2005 estendeu a definição de jovem aprendiz para até 24 anos e isso facilitou o preenchimento das cotas. Antes, a faixa etária era de 14 anos a 18 anos.

Por outro lado, dizem as empresas que, em geral, quem participa do programa está no primeiro emprego, logo, é difícil achar alguém mais velho, de 23 ou 24 anos a ser colocado na situação de aprendiz.

E, esta polêmica muitas vezes termina nos tribunais.

Importante lembrar que, a lei do aprendiz prevê que o mínimo de 5% é estabelecido por função, e não sobre o número total de empregados e isso impede que as companhias distribuam as vagas nas atividades que julguem mais adequadas.

As punições às empresas que desrespeitarem a lei podem ser dadas por meio de multas, do Ministério do Trabalho e Emprego, ou ações judiciais de indenização por danos morais coletivos, feitas pelo Ministério Público do Trabalho. 

15/03/2012