Mantega deve propor aos governadores que a alíquota de ICMS para os estados produtores caia a 4% (hoje é de 12%) no espaço de oito anos, a partir do ano que vem.

Com isso, retira-se um instrumento importante da guerra fiscal dos Estados, que concedem incentivos com base no perdão total ou parcial desta alíquota. Mas o outro objetivo, que é concentrar a arrecadação no destino das mercadorias de modo a nivelar e nacionalizar os níveis das alíquotas do ICMS em todo o País, torna a proposta de Mantega ainda mais crucial para fazer a reforma andar.

O governo quer atrair os Estados a negociar a reforma do ICMS por meio de uma troca do indexador da dívida federalizada dos Estados e Municípios.

Em princípio, o atual IGP seria trocado pela Selic. As mudanças no preço da energia elétrica também fazem parte desse pacote. O eixo central das mudanças apresentadas por Mantega têm a forte influência da proposta de simplificação fiscal do Movimento Brasil Eficiente, e da divulgação que o LIDE fez dessa proposta ao Ministro.

Contudo, o governo já conseguiu complicar o que era simples: o conceito de não mexer na arrecadação final de Estados, para fazer a proposta ser bem entendida e fácil de se aprovar. Mais uma vez, uma boa ideia corre o risco de ser alterada para pior por um governo que não sabe propor mudanças com clareza.

Por Paulo Rabello de Castro

Fonte: Foco BOAVISTA - Ano I - Ed. 64