As Feiras do Brás e da Madrugada estão se tornando um verdadeiro pesadelo para os comerciantes legalizados do nosso município. As últimas ocorrências aconteceram nos bairros do Bom Retiro e Jardim Maracanã, na véspera do Dia das Mães. Os dois eventos não tinham autorização para serem realizados e após várias tentativas de contato junto ao poder público na manhã do último dia 10/05, o presidente da ACIV Emerson Ferrari, conseguiu contato com o prefeito municipal Clayton Machado, que havia sido informado e interrompeu o evento, solicitando a presença da fiscalização da prefeitura. O prefeito reiterou que não estava sabendo do evento, pois os responsáveis não haviam solicitado autorização para realizá-lo. A estratégia é sempre parecida, é alugado um espaço na cidade, mas não é realizada divulgação prévia, uma vez que a maioria não tem autorização ou as empresas participantes não oferecem os requisitos necessários para comercialização legalizada. No dia do evento são colocados carros de som rodando na cidade informando sobre o evento. Isso não está acontecendo só em Valinhos, mas em quase todas as cidades do estado de São Paulo. Em uma matéria veiculada recentemente pelo JC Regional de Bauru encaminhada pela Associação Comercial da cidade para todas as suas co-irmãs do estado, a Receita Federal fecha o cerco à ‘’Feira do Brás’’ e informa que prefeitos que permitirem comércio irregular em suas cidades poderão responder por ato de improbidade administrativa. A Matéria assinada pela Jornalista Lilian Grasiela Diz: ‘’ A Receita Federal em Bauru oficiou nesta semana 45 municípios da região para alertá-los sobre o risco de causarem lesão ao erário ao autorizarem a realização da Feirinha do Brás. Segundo a Receita, se alguma irregularidade for constatada, os administradores poderão responder por improbidade administrativa. Desde julho, o JC vem noticiando a polêmica envolvendo a realização do tipo na região. O ofício visa dar continuidade à operação de fiscalização da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Polícia Federal realizada no dia 31 de Agosto, em Bauru. Na ocasião durante a Feirinha do Brás, várias mercadorias em situação irregular foram apreendidas, sobretudo importadas, sem nota fiscal. No documento a Delegacia da Receita Federal declarou que a feirinha ‘’funciona como abrigo para diversas práticas ilícitas no âmbito tributário, aduaneiro, do consumidor e criminal’’. Além de mercadorias estrangeiras importadas de forma irregular, o órgão pontua que, na vistoria, constatou a existência de produtos falsificados, sobretudo roupas. A Receita Federal explica que, no caso de mercadorias importadas ilegalmente, além da apreensão, um procedimento é aberto e os comerciantes ficam sujeitos a perderem definitivamente os bens, além de responderem criminalmente pelos crimes de contrabando e descaminho previsto no Código Penal. Já a venda de mercadorias falsificadas, segundo o órgão, viola o artigo 4º inciso II, item ‘’d’’ da Lei nº 8.078/90, que afirma que o governo deve promover ações para proteger efetivamente o consumidor e garantir produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. A Receita revela que em Bauru, a operação verificou ‘’reiterada ocorrência de lesão ao erário decorrente de violação da legislação aduaneira’’ e que, por isso, as prefeituras devem atuar no sentido de não emitir alvará de funcionamento para feiras do tipo, sob pena de responderem por ato de improbidade administrativa.’’
A ACIV é contra a realização deste tipo de evento, nós temos o objetivo de defender, assistir, amparar e cuidar dos interesses dos comerciantes de Valinhos. Acredito que o poder público municipal também não compactua com a ilegalidade e sabe da importância que o comércio de Valinhos tem na geração de renda, empregos e imposto para o município.
O Comerciante hoje é um batalhador que lida com um auto custo de operação, aluguel, água, telefone, impostos, tarifas e funcionários legalizados. Uma comparação ‘’fria’’ entre os nossos comerciantes e aqueles que são oportunistas e vem até nossa cidade apenas para evadir divisas é um grande absurdo.
Iremos continuar a combater esse tipo de ação e cobrar o poder público sempre que for necessário! |